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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:34
Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular
Ocorre que a liberdade de manifestação do pensamento do requerente não lhe dá o direito de impor à requerida a manutenção de postagens que ofendam as diretrizes da comunidade virtual instaurada. Se as normas em questão não agradam ao requerente, cabe a este não utilizar o serviço. No caso em questão, o perfil do requerente já foi por diversas vezes objeto de bloqueio, o que demonstra que, apesar da ciência de reiterado descumprimento dos termos e condições – com consequente suspensão do serviço –, opta o autor por seguir sendo usuário da plataforma.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 11:45
Modelo de contrato de depósito
O presente trabalho apresenta um modelo de contrato de depósito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 14:47
Acusado de atacar mulher uma semana após conhecê-la é condenado por tentativa de feminicídio
A pena privativa de liberdade do condenado foi fixada em 6 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime SEMIABERTO, em razão do disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:30
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente
O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22
Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019
O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que tratou sobre o tema foi no ano de 1981. Com o passar dos anos, surgiu a necessidade da criação de leis que tratassem especificamente das infrações ambientais e estipulassem sanções para tal, daí surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019 realizou diversas alterações na legislação ambiental já vigente. Porém, tais mudanças têm gerado inúmeros conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, os quais serão objetos de análise nesse trabalho. Conforme será estudado por meio de pesquisas bibliográficas (método preferencial deste texto), diversos são os posicionamentos da doutrina sobre o tema. O propósito da pesquisa é, por meio de análise da nova legislação bem como a disposição constitucional que coloca qualidade ambiental como direito fundamental, analisando a possível incidência do decreto n° 9.760/2019, já que a legislação ambiental atual apresenta algumas lacunas, porém, continua com o mesmo objetivo de proteger o ambiente e, de forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:23
Justiça do Trabalho nega relação de emprego a cuidadora de idosos que trabalhava nos finais de semana
Não ficou comprovada a relação empregatícia entre as partes.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:04
Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia
Proposta prevê, entre outras coisas, o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados e o adiamento dos depósitos no FGTS. Deputados ainda precisam analisar destaques.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 11:36
Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 11:53
Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial
O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 10:32
Questões de Direito Penal do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 16:15
O conceito e os efeitos dos atos decisionais de polícia judiciária, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade
O presente artigo discorre sobre o conceito e os efeitos dos atos decisionais de polícia judiciária, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:50
Questões de Direito Constitucional do XXV Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões de Direito Constitucional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2018 - 12:20
Hospital é condenado a indenizar por filmagem de paciente
O vídeo foi veiculado nas redes sociais causando abalo psicológico aos autores.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:43
Vigilante que trabalhou em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias
Ele receberá R$ 3.000,00.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:20
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a Competência por Prerrogativa de Função
Parecer do Procurador da Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:12
Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 09:08
Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas
Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:24
Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço
Além da falha na prestação de serviços, a autora ainda teve a bagagem extraviada.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:48
CONTRAN - Resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2016 - 14:42
Justiça condena banco a pagar valor restante de empréstimo com juros
O autor ajuizou ação alegando não ter recebido todo o valor referente ao empréstimo rural solicitado.
